NELSON SUDARIO CURSO DE DIREITO

por matheuscajaiba.jusbrasil.com.br Matheus Cajaíba Pós Graduando em Direito Processual - PUC MINAS Apaixonado por Direito do Trabalho Neste artigo, saiba o que fazer para conseguir a restituição do ICMS. consumidor tem pago ano após ano, um valor maior na conta de luz do que o devido. Uma vez que o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35% - aqui em Minas Gerais é 30%. Mas o que o Governo está fazendo de errado? Denota-se que o ICMS, por força legal, é um imposto que recai sobre o consumo de energia elétrica no percentual de 18%. Desta forma, a base de cálculo desse imposto é a Tarifa de Energia Consumida (TE). Então, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica. Contudo, ao longo dos anos, os Governos Estaduais com o fito de aumentar suas arrecadações, incluiram na base de cálculo do ICMS o valor de outras tarifas: T...

Polícia Civil considera a autonomia da vontade para adolescente se prostituir (material para estudo) por sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br Sérgio Henrique da Silva Pereira Sérgio Henrique S P, Jornalista e professor Em outra oportunidade, editei A culpa é de quem dá mole: o estupro justificado de criança . Abri o agregador de notícias. Fiquei curioso: Conselho Tutelar acompanha caso de menina de 14 anos que se prostituía . Transcreverei alguns trechos da matéria: O Conselho Tutelar de Santa Maria I acompanha, desde 2014, a situação de uma menina de 14 anos que foi flagrada nua com um homem de 38 anos dentro de um carro em Santa Maria na quarta-feira (15/3). Segundo a Polícia Militar, a garota gritava por socorro e, por isso, o homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia (Gama), suspeito de estuprar a menor. No entanto, ao ouvir o testemunho da suposta vítima e de uma tia dela, o delegado decidiu encerrar o caso, pois se tratava de sexo consentido. A menina confirmou, ...

por Nelson Sudário    (material para estudo)    Nesse artigo, fala-se sobre a inercia e a falta de eficácia nas cobranças de valores condenatórios em ações em que os direitos dos cidadãos e prestadores de serviço, são literalmente rasgados, enquanto as empresas tem enriquecimento ilícito, pagando multas irrisórias pelo descaso com trabalhador e população, assim sendo, é muito mais vantajoso pagar essas multas do que adequar a empresa para o que diz a norma.  O Dr. Paulo Antonio Papini , através de seu texto e ilustrado com outros artigos de experts em Danos Morais expõem de certa a forma a despreocupação dos Juízes de Direito na aplicação de multas mais pesadas e acobertando o enriquecimento ilícito. leia... papini.jusbrasil.com.br JBS Friboi, Carne Estragada e a Parcela de Responsabilidade do Poder Judiciário por esse fato (ou, precisamos urgentemente falar sobre a elevação das indenizações por Danos Morais). É notícia recente que os maiores fri...